Termos de Uso

CIANO ALIMENTOS SUSTENTÁVEIS S.A, com sede na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, no Sítio Recanto Santa Martha, Estrada Joaquim Criminal da Silveira, s/n, CEP 27511-970, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.647.769/0001-12 (“JUÇAÍ”), titular da marca Juçaí, devidamente registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, possui o site https://jucai.com.br (“Site”). Deste modo, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “Usuário”) do Site da JUÇAÍ.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://jucai.com.br/loja/termos-de-uso/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização do Site o quanto disposto na Política de Privacidade do Site da JUÇAÍ, disponível em https://jucai.com.br/loja/politica-privacidade/.

Estes Termos estarão disponíveis para leitura a qualquer momento, e poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela JUÇAÍ, mediante aviso no Site.

Última atualização: 01.06.2020

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

1.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Site

O acesso e a utilização do Site pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a comercialização de produtos oferecidos pela JUÇAÍ por meio do Site estão sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados nas páginas do Site.

1.2 Registro de Usuário

Para aquisição dos produtos no Site, é necessário prévio registro do Usuário. Neste caso, a compra no Site somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela JUÇAÍ.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à JUÇAÍ permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à JUÇAÍ ou a terceiros.

1.3 Obrigação de utilizar o Site corretamente

Ao utilizar o Site da JUÇAÍ, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; 

g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer do Site da JUÇAÍ, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.

1.4 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Usuário se compromete a utilizar o Site e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da JUÇAÍ, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da JUÇAÍ, ou de terceiros que autorizaram sua utilização no Site, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

1.5 Política Anti-Spamming da JUÇAÍ

Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:

a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;

c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Site para a realização das atividades descritas nos itens acima; e

e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas ao Site e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a JUÇAÍ por meio do e-mail ecommerce@jucai.com.br

1.6 Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso ao Site da JUÇAÍ

O Usuário que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web e o Site da JUÇAÍ (“Hiperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:

a) o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início do Site, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;

b) não criar um frame sobre o Site;

c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a JUÇAÍ, seus administradores e funcionários;

d) não declarar nem fazer entender que a JUÇAÍ teria autorizado o “Hiperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;

e) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hiperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hiperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à JUÇAÍ;

f) a página web em que estabelecer o “Hiperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a JUÇAÍ e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da JUÇAÍ acerca de seus conteúdos ou serviços.

2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso ao Site da JUÇAÍ é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A JUÇAÍ, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A JUÇAÍ, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a JUÇAÍ não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a JUÇAÍ não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento, nem se responsabiliza por qualquer dificuldade de acesso ao Site pelo Usuário.

A JUÇAÍ utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a JUÇAÍ se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da JUÇAÍ.

A JUÇAÍ não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no
sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A JUÇAÍ não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a JUÇAÍ se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site da JUÇAÍ, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à JUÇAÍ contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a JUÇAÍ poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir,
na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da JUÇAÍ em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

6. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações por parte do Usuário à JUÇAÍ são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas para o e-mail ecommerce@jucai.com.br

Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à JUÇAÍ todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.